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  LEGISLAÇÃO | Lei de acesso a informação
     
 


06/11/2018 - LEI ORDINÁRIA Nº 1380/2018
DESCRIÇÃO: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE AÇUCENA

 
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28/08/2018 - LEI ORDINÁRIA Nº 1379/2018
DESCRIÇÃO: DESCRIÇÃO: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

 
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17/08/2018 - LEI ORDINÁRIA Nº 1378/2018
DESCRIÇÃO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2018

 
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02/07/2018 - LEI ORDINÁRIA Nº 1376/2018
DESCRIÇÃO: DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA O ARTIGO 12º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.256 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
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02/07/2018 - LEI ORDINÁRIA Nº 1377/2018
DESCRIÇÃO: INSTITUI O BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NA CIDADE

 
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26/06/2018 - LEI ORDINÁRIA Nº 1375/2018
DESCRIÇÃO: LDO 2019

 
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04/06/2018 - LEI ORDINÁRIA Nº 1374/2018
DESCRIÇÃO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO ? AMVA, PARA REPASSE DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
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02/04/2018 - LEI ORDINÁRIA Nº 1373/2018
DESCRIÇÃO: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.372 DE 08 DE MARÇO DE 2018, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AÇUCENA/MG A FESTA ?BUMBA-MEU-BOI?, REALIZADA NO DISTRITO DA FELICINA E NO POVOADO BELO MONTE, A SER COMEMORADA NO SÁBADO DE ALELUIA

 
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08/03/2018 - LEI ORDINÁRIA Nº 1372/2018
DESCRIÇÃO: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AÇUCENA/MG A FESTA BUMBA-MEU-BOI, REALIZADA NO DISTRITO DA FELICINA E NO POVOADO BELO MONTE, A SER COMEMORADA NO SÁBADO DE ALELUIA

 
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08/03/2018 - LEI ORDINÁRIA Nº 1371/2018
DESCRIÇÃO: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ASSENTOS VAGOS DO TRANSPORTE PUBLICO ESCOLAR POR PROFESSORES DAS REDES DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL DE AÇUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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05/12/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 1369/2017
DESCRIÇÃO: LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018

 
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27/11/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 1366/2017
DESCRIÇÃO: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 
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27/11/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 1367/2017
DESCRIÇÃO: DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E SOCIEDADE COOPERATIVAS COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS

 
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27/11/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 1365/2017
DESCRIÇÃO: PLANO PLURIANUAL 2018-2021

 
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27/11/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 1368/2017
DESCRIÇÃO: MODIFICA A LEI MUNICIPAL 1331 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(Plano Municipal Decenal Educação)

 
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01/11/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 1364/2017
DESCRIÇÃO: ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 
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01/11/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 1363/2017
DESCRIÇÃO: DETERMINA A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AÇUCENA/MG E À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AÇUCENA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VIDÊNCIAS

 
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27/09/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 1362/2017
DESCRIÇÃO: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1163, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 ? CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, POR FORÇA DAS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 157, DATADA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
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12/07/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 1361/2017
DESCRIÇÃO: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EXECUTADOS E NÃO EXECUTADOS PARA OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE AÇUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
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22/06/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 1360/2017
DESCRIÇÃO: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 
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19/06/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 1359/2017
DESCRIÇÃO: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO ESPAÇO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AÇUCENA-MG QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
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24/03/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 1358/2017
DESCRIÇÃO: INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE AÇUCENA-MG

 
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24/03/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 1357/2017
DESCRIÇÃO: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AÇUCENA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
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21/02/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 1355/2017
DESCRIÇÃO: INSTITUI O SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL COMO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO AÇUCENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
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02/02/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 1353/2017
DESCRIÇÃO: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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02/02/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 1354/2017
DESCRIÇÃO: "DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AÇUCENA, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?

 
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08/06/2010 - LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2008
DESCRIÇÃO: DESCRIÇÃO: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAçÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AÇUCENA"

 
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16/12/2008 - LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2008
DESCRIÇÃO: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ? SMHIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ? FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS

 
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01/07/2008 - LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2008
DESCRIÇÃO: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO NO MUNICÍPIO DE AÇUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
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20/06/2005 - LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005
DESCRIÇÃO: "ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA, LEI COMPLEMENTAR 002/2001 e 009/2004, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 
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10/12/2001 - LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2001
DESCRIÇÃO: DISPÕE SOBRE O PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AÇUCENA-MG

 
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08/11/2001 - LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2001
DESCRIÇÃO: "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AçUCENA/MG E DÁ

 
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